A LEI DA EQUIDADE SALARIAL E SEUS PRINCIPAIS DESAFIOS UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA E APOIO EM RELATÓRIO DA ORGANIZAÇÃO TIM BRASIL
Autor(a)(es)(as)
BUENO, Ana Beatriz Campos; GAMA, Desirré Medeiros da; SILVA, Mayara Vieira de Aquino.
Resumo
A disparidade salarial entre homens e mulheres, historicamente presente no mercado de trabalho brasileiro, motivou a criação da Lei no 14.611/2023, que estabelece a obrigatoriedade da equidade salarial entre gêneros e busca corrigir desigualdades estruturais. Embora a Constituição Federal garanta essa igualdade, estudos indicam que as mulheres, especialmente as negras, ainda recebem salários inferiores e ocupam cargos de menor prestígio. Este Trabalho de Conclusão de Curso teve como objetivo
analisar a aplicação da Lei no 14.611/2023 no contexto organizacional, identificando seus elementos e desafios de implementação. A pesquisa, de abordagem qualitativa, baseou-se em revisão bibliográfica e análise de relatórios corporativos, com destaque para o relatório de transparência salarial da Tim Brasil A aplicação da Lei da Equidade Salarial ainda enfrenta barreiras como a resistência cultural, falhas em programas de inclusão, altos custos de adequação e dificuldade em definir funções equivalentes, o que
demonstra a necessidade de mudanças estruturais e maior clareza nas normas. Conclui-se que sua efetividade depende não apenas do cumprimento formal das normas, mas de uma mudança estrutural e cultural nas empresas, voltada à consolidação de práticas éticas, inclusivas e igualitárias.
